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Institui, no Município de São Paulo, o Programa "Adote Seu Quarteirão", vinculado a projetos relacionados à área de saúde no combate à dengue.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Regulamenta o artigo 168 da Lei Orgânica do Município de São Paulo e institui o Conselho Municipal de Habitação de São Paulo.
ALTERADO
Cria o Programa Municipal de Qualidade Ambiental e adota o Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade do Habitat - PBQP-H no Município de São Paulo.
Institui o Programa Municipal de Qualidade Ambiental, o Programa Municipal de Gestão Energética.
Dispõe sobre a criação de Subprefeituras no Município de São Paulo, e dá outras providências.
Aprova o PROGRAMA DE LOCAÇÃO SOCIAL no Município de São Paulo.
Institui o Pró-Ecovit - Programa Municipal de Arborização Urbana com árvores frutíferas e dá outras providências.
Cria o Programa de Prevenção ao Diabetes e à Anemia Infantil, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providência
Institui o novo Programa Especial de Parcelamento - PEP, no Município de São Paulo, e dá outras providências.
Institui o "Programa Municipal de Fomento ao Teatro para a Cidade de São Paulo" e dá outras providências.
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